O Ministério Público Federal (MPF) desenvolveu uma ferramenta de inteligência para apurar possíveis irregularidades relativas ao requisito legal de renda para inclusão de pessoas no Programa Bolsa Família, do Governo Federal.
As bases de dados cruzados foram fornecidas pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais, na maior mobilização de instituições para fiscalizar o programa. O período de fiscalização abrange todos os valores pagos no período de 2013 a maio de 2016.
A plataforma digital identificou grupos de beneficiários com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do programa Bolsa Família para a concessão do benefício.
Com o objetivo de racionalizar e permitir uma atuação coordenada e nacional do MPF, os beneficiários que apresentaram indicativos de capacidade econômica superior aos limites legais do programa foram classificados em cinco grupos:
- PERFIL FALECIDOS;
- PERFIL SERVIDORES PÚBLICOS cujo clã familiar possui até quatro pessoas;
- PERFIL DOADORES DE CAMPANHA que doaram valores superiores aos recebidos pelo programa;
- PERFIL EMPRESÁRIOS;
- PERFIL SERVIDORES DOADORES DE CAMPANHA.
Em Princesa Isabel-PB, o Ministério Público Federal apontou 231 beneficiários que não se enquadram no perfil do Bolsa Família, baseado nas seguintes incongruências: 167 seriam servidores públicos, 62 empresários, 1 doador de campanha e 1 falecido; os notificados podem recorrer da decisão.
Blog do César Silva
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