Câmara de Vereadores de Princesa Isabel aprova PL que cria comitê de combate à seca

11 abril 2015

A Câmara de Vereadores de Princesa Isabel-PB, votou e aprovou à unanimidade, hoje sexta (10), em regime de urgência, o Projeto de Lei que institui o comitê gestor Municipal de Combate de Águas e de Combate à Seca. A justificativa do PL 09/2015, de autoria do executivo, se deu pela situação calamitosa vivida pela população de Princesa Isabel, quanto aos danos causados pela seca que vem assolando o município e região.
O vereador Givaldo Morais (PCdoB) reconheceu a importância do PL 09/2015, questionou a autonomia dada ao Secretário do Meio Ambiente e Agricultura, Ivanildo Fernandes, justificando que a presidência do conselho deveria ser composta por entidades governamentais.
“É um projeto importante para o município, no qual, nós vereadores temos que dá as mãos e unir forças para trazer recursos hídricos para Princesa Isabel. Mas, o projeto encaminhado pelo prefeito não condiz com a realidade que foi debatido, no dia anterior. Na questão, que o prefeito encaminhou para câmara municipal, esse projeto, dando toda autonomia ao Secretário de Meio Ambiente de Agricultura, Ivanildo, pra tomar de conta da questão, a elaboração de todos estes documentos necessários e procedimentos, na questão de fazer reuniões organizar as classes, as entidades, pra tentar fornecer toda e qualquer documentação oriunda do próprio secretário. A outra questão é que o conselho tem que ser formado pelas entidades não governamentais, como: igrejas, sindicatos, associações comunitárias e rurais. Esse conselho deve ser composto por pessoas assim! A presidência do conselho deve ser composta por pessoas, assim. Não o prefeito encaminhar um Projeto de Lei, tá certo já indicando que o presidente do conselho geral será, o Secretário de Meio Ambiente. O que não condiz com o que foi tratado”, questionou.
Rialtoam Araújo (PT) disse que o documento é emergencial, pediu o apoio da bancada para aprovação do PL e lançou o desafio ao parlamentar Givaldo Morais.
“Esse documento é de forma emergencial em relação em ações da seca, que hoje, assola o nosso município. E é um documento que vai ser levado pra Brasília pra tentar resolver o problema do abastecimento de água da cidade! Estou aqui há mais de 20 anos e não vi aqui ninguém debater um projeto que tenha efetividade nas resoluções dos problemas. Então nós precisamos aprovar este documento, para que o prefeito possa ir a João Pessoa com este conselho formado...é uma exigência do Ministério! Então vamos aprovar este documento, e vossa excelência traga soluções para pudermos solucionar esse problema que vem assolando nosso município a muito tempo”, cobrou.
Zé Filho (PSDB) questionou que em reunião com o prefeito no dia anterior a votação, nenhum parlementar da oposição fez algum questionamento, ou apresentou outra medida.
“Na reunião, de ontem, com os vereadores de oposição, quase acaba, sem tomarmos nenhuma medida. O que menos falou, falou que a gente não tinha poder para isso. Se agente não agir...o que está sendo feito hoje era ter sido feito a seis meses atrás”, disse.
Já a presidente da Casa, Iannara Rodrigues (PSDB) manteve a postura de equilíbrio, enfatizando que o momento não era para discursão e sim a criação do comitê. Iannara se comprometeu em realizar a mudança questionada pelo vereador Givaldo Moraes (PCdoB).
“O projeto que foi colocado em votação foi pra criação do comitê, e não cabe aqui neste momento nós discutirmos isso! Neste momento é só a questão do comitê. Eu não só me prontifico como assume a responsabilidade de fazermos todas as modificações, que já começaram a serem feitas por esta casa e tenho a certeza que tenho a anuência do prefeito municipal”, garantiu.

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