Ex-prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira vira réu na Justiça Federal por improbidade administrativa

A Justiça Federal na Paraíba, através da 11ª Vara de Monteiro, aceitou denúncia do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) contra o ex-prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira (PMDB), e os sócio-diretores da E.P.A Construções, Eufrásio Peixoto de Alencar e Rizelda de Melo, por improbidade administrativa.
Na Ação Civil de Improbidade Administrativa Número 0800130-48.2016.4.05.8203 ajuizada, o MPF-PB indica irregularidades na aplicação de recursos destinados pelo Ministério da Saúde, através de convênio celebrado entre Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Prefeitura de Princesa Isabel, em dezembro de 2008, para construção de privadas em comunidades rurais.
O convênio, no valor de R$ 100 mil, com contrapartida municipal de R$ 24.411,06, previa “melhorias sanitárias domiciliares para atender o município de Princesa Isabel-PB, no programa de Aceleração do Crescimento 2008”, cuja liberação ocorreu no dia 3 de março de 2009, de acordo com dados disponíveis também no Portal da Transparência do Governo Federal, que aponta a situação de ‘inadimplente’.

Abaixo, reprodução do andamento do processo no site oficial da Justiça Federal na Paraíba (http://www.jfpb.gov.br/), no Portal da Justiça Federal da 5ª Região, na seção Consulta Pública (Processo Judicial Eletrônico).

O ex-gestor já teve cinco contas (exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011) reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), duas condenações por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, nos processos relacionados pela Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de ser já ter sido denunciado pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Cardeiro.
Via,http://www.duartelima.com.br/?p=48862
Blog do César Silva

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