O objetivo do bloqueio é para garantir o pagamento de
salários atrasados de professores da rede pública municipal referentes
ao mês de setembro.
O pedido do bloqueio foi feito pelo Ministério
Público da Paraíba (MPPB), após o descumprimento seguido de medida
liminar concedida nos autos da Ação Civil Pública (Processo nº
1039-27.2013.815.0311).
O atraso no pagamento dos salários da categoria é um
problema que se arrasta há mais de um ano, na esfera judicial, desde 1º
de agosto de 2013, com a entrada da ação movida pelo MP, requerida pelo
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Princesa Isabel
(SINSEMUPI).
Por conta do atraso, a categoria entrou em greve na
segunda-feira (13). Com o bloqueio das contas públicas municipais, os
professores retornam às atividades nesta segunda-feira (20).
Na decisão, o juiz determina inicialmente a
manutenção de multa pessoal contra o prefeito Dominguinhos, no valor de
R$ 10 mil por cada dia de atraso, além de bloqueio imediato de todas as
contas municipais.
A multa pessoal aplicada ao prefeito Dominguinhos
pode chegar até o limite de R$ 50 mil. A liminar prevê ainda a
possibilidade de punições mais severas.
Segundo o sindicato, a agência local do Banco do Brasil já foi comunicada oficialmente sobre a medida.
Veja abaixo reprodução da decisão:
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