TCU condena ex-prefeito Dr. Sidney a devolver recurso federal e impõe multa de R$ 50 mil, informa Ricardo Pereira

04 abril 2016

“Ex-prefeito Dr. Sidney e demais envolvidos foram condenados pelo Plenário do Tribunal de Contas da União por unanimidade”, destaca Ricardo Pereira
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Princesa Isabel, Dr. Sidney (PSDB), a devolver, junto com a empresa Transamérica Construtores Associados Ltda e o empresário e engenheiro Deczon Farias da Cunha, mais de R$ 350 mil em valores de 2003 e 2004 que deverão ser atualizados monetariamente, além de aplicar multa individual de R$ 50 mil aos três envolvidos. A informação é do líder da oposição e pré-candidato a prefeito Ricardo Pereira (PSB).
Segundo Ricardo, “a condenação, de acordo com decisão final do TCU, trata de várias irregularidades e fraudes na aplicação de recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) à gestão do ex-prefeito José Sidney de Oliveira {2001-2004] para execução do sistema de esgotamento sanitário do Bairro Maia”.
Ele afirmou que, de acordo com a condenação do TCU, “Dr. Sidney, a construtora e o empresário Deczon Cunha vão ter que devolver a quantia de R$ 355.574,20, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora a partir das datas discriminadas até a data do recolhimento da dívida”.
De acordo com Ricardo Pereira, “o processo foi julgado no dia 17 de março deste ano, sendo o ex-prefeito José Sidney e os demais envolvidos condenados pelo Plenário do TCU por unanimidade”.
“Quem quiser ficar a par de tudo que  ocorreu com o Convênio 406/2001), das fraudes e outras coisas das obras inacabadas do esgotamento sanitário do Bairro Maia, é só me pedir cópia do processo no TCU, que entregarei com o maior prazer ou acessar a página do órgão federal fiscalizador na internet”, afirmou Ricardo.
O líder socialista explicou que “o convênio celebrado em 2001 entre a Funasa e a Prefeitura de Princesa Isabel, no primeiro governo de Dr. Sidney, no valor de R$ 314.736,84, previa a construção de esgotamento sanitário no Bairro Maia, com rede coletora em tubos DN-150 e 200, tratamento de esgotos em canos sépticos e filtros biológicos, caixa de retenção de areia e ligações domiciliares, mas nenhum morador daquela comunidade chegou a ser beneficiado com o projeto”.
“Eu e o vereador Rialtoam Araújo, à epóca aliados, denunciamos o caso à Funasa, que realizou auditoria e levou tudo ao TCU, que há pouco dias julgou as graves irregularidades e decidiu pela condenação do ex-gestor cassado, juntamente com a empresa e o engenheiro empresário”, lembrou.
Abaixo, cópia da decisão do Tribunal da União da União, disponibilizada por Ricardo Pereira:


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