Conforme decreto publicado no último dia 9, no Diário dos Municípios da Federação das Associações de Municípios da Paraíba – Famup (www.famup.com.br), os servidores devem se apresentar à Diretoria Geral de Administração e Planejamento, para avaliação das licenças.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Ricardo Pereira (PSB), “aos servidores públicos municipais que não atenderem a presente convocatória, no prazo estipulado no § 1º do artigo 1º, após 30 dias, será instaurado processo administrativo disciplinar para apurar o abandono do serviço, de acordo com o que preceitua a legislação.
O atendimento será das 7h às 13h, de segunda a sexta, entre 9 e 23 deste mês.
Veja abaixo reprodução do Decreto nº 002, de 6 de janeiro de 2017.
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