A Prefeitura de Princesa Isabel, na gestão do
prefeito Dominguinhos (PSDB), apresenta o mais baixo índice de
transparência pública: ZERO.
A avaliação foi feita pelo Fórum Paraibano de Combate
à Corrupção (Focco-PB), que divulgou nessa terça-feira (9) o Relatório
2014, durante evento sediado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para
marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
O Focco, além do TCE (que coordena o movimento), é
composto por representações locais do Tribunal de Contas da União, das
Controladorias Gerais da União e do Estado, da Procuradoria da Fazenda
Nacional, do Ministério Público Federal e Estadual, do Ministério
Público do Trabalho, do Ministério da Saúde, das Secretarias Nacional e
Estadual da Receita, da Polícia Federal e do Instituto Nacional de
Seguro Social, entre outras organismos públicos.
No documento que avalia os procedimentos de
transparência pública nos municípios, disponível nos portais do Focco e
do TCE, a Prefeitura de Princesa Isabel aparece no ranking com a pior
avaliação numa escala que vai de 0 a 10.
O Índice de Transparência Pública, utilizado pelo
Focco, é um mecanismo criado pela Associação Contas Abertas com o
objetivo de medir a transparência real disponibilizada pelos entes
públicos.
O instrumento mensura conteúdos, atualizações e facilidades de uso dos portais de transparência orçamentária dos municípios.
A Prefeitura de Princesa Isabel não possui portal de
transparência. Com isso, descumpre a Lei complementar 131, de 27 de maio
de 2009, que determina que União, Estados, Distrito Federal e
Municípios divulguem, através da internet, em tempo real, informações
pormenorizadas de sua gestão fiscal, com dados orçamentários e
financeiros. Nos quesitos Conteúdo, Usabilidade, Série Histórica e
Frequência de Atualização, a avaliação foi zero. A Pontuação Total
atingiu a pior nota possível: 0,00.
Dos 223 municípios paraibanos, Princesa Isabel
aparece no ranking do índice de transparência na posição 215, ficando,
mesmo com idêntica avaliação final, na frente de apenas quatro cidades:
Riachão do Bacamarte, Santo André, São José da Lagoa Tapada e Serra
Redonda.
O critério de desempate leva em consideração os itens avaliados, mas a
pontuação final obtida por Princesa Isabel é a mesma dos quatro últimos
municípios listados.Para acessar o relatório completo, clique no link http://portal.tce.pb.gov.br/wp-content/uploads/2014/09/trasparencia_publica_ago_14.pdf
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