O juiz Michel Rodrigues de Amorim, da 1ª Vara da
Comarca de Princesa Isabel, autorizou nesta terça-feira (21) o
desbloqueio de todas as contas da Prefeitura de Princesa Isabel.
A decisão foi tomada após a Prefeitura admitir dispor
de recursos para realizar, integralmente, o pagamento dos salários de
setembro dos professores da rede municipal de ensino.
O bloqueio foi determinado na sexta-feira (17), a
pedido do promotor Diogo Pedrosa, após o descumprimento seguido, por
parte do prefeito Dominguinhos (PSDB), de medida liminar concedida nos
autos da Ação Civil Pública (Processo nº 1039-27.2013.815.0311).
A suspensão da ordem de bloqueio para imediato
pagamento dos salários atrasados foi decidida em comum acordo entre o
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Princesa Isabel
(SINSEMUPI), Ministério Público e Prefeitura de Princesa Isabel.
Na decisão, o juiz fixou o prazo de 24 horas para a
Prefeitura pagar os salários atrasados da categoria na integralidade,
assim como comprovar a efetivação da regularização salarial.
O texto da decisão destaca que, “tendo em vista que a
Edilidade possuir atuais condições para efetuar o pagamento do salário,
percebe-se que o bloqueio feito através da decisão de fls. 505/508
atingiu seu objetivo neste momento”.
Entre a sexta-feira (17) e hoje, os recursos
bloqueados atingiram a cifra milionária de R$ 1.041.447,45, conforme
extrato entregue pela agência local do Banco do Brasil à Justiça.
Veja abaixo cópias da decisão e do extrato do BB com a relação de contas e o saldo bloqueado:
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