Ministério Público de Princesa Isabel recebe três novas denúncias contra prefeito Dominguinhos

10 setembro 2014

Mais denúncias de irregularidades na administração do prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), foram apresentadas nessa terça-feira (9) à Promotoria de Justiça da Comarca de Princesa Isabel.
Em reunião com o promotor Diogo Pedrosa, na sede do órgão, o presidente do PC do B local, Ricardo Pereira, e os vereadores Célio de Zé Biró e Givaldo Morais (PC do B) relataram fatos que consideram possíveis crimes de improbidade administrativa e eleitoral.
O primeiro caso trata da liberação de recursos federais para construção de  unidades básicas do Programa de Saúde da Família (PSF) no bairro São Francisco e nos povoados de Lagoa da Cruz, Cachoeira de Minas e da Várzea.
Segundo os denunciantes, os valores foram liberados às empresas responsáveis pela execução das obras das quatro UBSs  sem qualquer medição oficial. Além disso, uma vistoria realizada nos locais pela 11ª Gerência Regional de Saúde de Princesa Isabel (11ª GRS), após denúncias numa emissora de rádio local, constatou a inexistência de serviços. bem como a utilização posterior de máquinas (caçamba e retroescavadeira) doadas ao município pelo governo federal, por meio da segunda etapa Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), nas áreas destinadas às unidades.
A segunda denúncia está relacionada a eventual utilização de recursos federais vinculados para pagamento de salário de servidores municipais, que depois são devolvidos às contas originais, como forma de tentar garantir o pagamento do funcionalismo até o dia 10 subsequente ao mês trabalhado, por determinação judicial.
A terceira denúncia relaciona a distribuição de contratos temporários para profissionais da área de saúde (enfermeiros, odontólogos, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, nutricionistas e motoristas) e a contratação de diaristas como possível moeda de troca eleitoral.
O promotor instaurou um procedimento (Notícia de Fato) para apurar as três denúncias. O caso dos contratos temporários e dos diaristas será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para análise.
Veja abaixo reprodução do termo de declarações no MP.




Blog do José Duarte Lima

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