Cagepa admite erro e contas de água serão recalculadas para usuários de três bairros em Princesa Isabel

31 janeiro 2014

Uma audiência de conciliação entre a Cagepa e os moradores dos bairros Jardim Karlota, Matadouro e Padre Ibiapina, realizada na manhã dessa quinta-feira (30), na sede do Ministério Público da Comarca de Princesa Isabel, terminou em acordo em relação a cobrança indevida de altas contas de água.
Na reunião da promotora Simone Duarte com os representantes dos moradores (Edilson de Andrade e Marileide Bezerra) e da Cagepa (Isaac Guedes), ficou decidido que os valores serão recalculados pela empresa e pagos em parcelas sem prejuízos para os usuários.
De acordo com o advogado dos moradores, Rivaldo Rodrigues, a Cagepa reconheceu que houve erro no cumprimento de determinação judicial que apenas contemplaria os assinantes de um abaixo-assinado contra a cobrança do serviço precário.
Rivaldo explicou que, “por conta de uma liminar, que suspendia a emissão de contas para os autores da reclamação, a medida, interpretada de maneira genérica pela Cagepa, beneficiou todos os consumidores das três comunidades e, após a empresa rever a abrangência da decisão provisória, resolveu cobrar as contas dos consumidores não reclamantes”.
Segundo ele, as contas emitidas atingiram valores altos, chegando até R$ 3 mil  em muitos casos, por casa, no cálculo do consumo acumulado não cobrado, acrescido de encargos.
Ainda de acordo com ele, “ficou firmado que todas as contas de água, que compreendem o consumo entre junho de 2010 e dezembro de 2013, serão recalculadas com base na taxa mínima da época, livres de juros, multas e correções”.
Rivaldo acrescentou que, com o acordo, o corte imediato do serviço também fica suspenso, e só pode ser efetuado a partir do dia 2 de março. “No entanto, os moradores vão ingressar com um mandado de segurança preventivo, uma vez que, por ser um serviço essencial, o corte é passível de reclamação legal, segundo prevê a Constituição Federal”, assegurou.
Fonte:www.duartelima.com.br

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