Uma audiência de conciliação entre a Cagepa e os
moradores dos bairros Jardim Karlota, Matadouro e Padre Ibiapina,
realizada na manhã dessa quinta-feira (30), na sede do Ministério
Público da Comarca de Princesa Isabel, terminou em acordo em relação a
cobrança indevida de altas contas de água.
Na reunião da promotora Simone Duarte com os
representantes dos moradores (Edilson de Andrade e Marileide Bezerra) e
da Cagepa (Isaac Guedes), ficou decidido que os valores serão
recalculados pela empresa e pagos em parcelas sem prejuízos para os
usuários.
De acordo com o advogado dos moradores, Rivaldo
Rodrigues, a Cagepa reconheceu que houve erro no cumprimento de
determinação judicial que apenas contemplaria os assinantes de um
abaixo-assinado contra a cobrança do serviço precário.
Rivaldo explicou que, “por conta de uma liminar, que
suspendia a emissão de contas para os autores da reclamação, a medida,
interpretada de maneira genérica pela Cagepa, beneficiou todos os
consumidores das três comunidades e, após a empresa rever a abrangência
da decisão provisória, resolveu cobrar as contas dos consumidores não
reclamantes”.
Segundo ele, as contas emitidas atingiram valores
altos, chegando até R$ 3 mil em muitos casos, por casa, no cálculo do
consumo acumulado não cobrado, acrescido de encargos.
Ainda de acordo com ele, “ficou firmado que todas as
contas de água, que compreendem o consumo entre junho de 2010 e dezembro
de 2013, serão recalculadas com base na taxa mínima da época, livres de
juros, multas e correções”.
Rivaldo acrescentou que, com o acordo, o corte
imediato do serviço também fica suspenso, e só pode ser efetuado a
partir do dia 2 de março. “No entanto, os moradores vão ingressar com um
mandado de segurança preventivo, uma vez que, por ser um serviço
essencial, o corte é passível de reclamação legal, segundo prevê a
Constituição Federal”, assegurou.
Fonte:www.duartelima.com.br
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