TCE-PB reprova contas e multa em R$ 1,4 milhão ex-prefeito de Água Branca e Juru

28 janeiro 2015

Ex-prefeitos e auxiliares de Água Branca, Bom Jesus e Juru, municípios do Sertão paraibano, tiveram contas reprovadas e foram multados em quase R$ 1,5 milhão pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Ainda cabem recursos em todos os casos julgados pelo conselheiros em sessão plenária desta quarta-feira (28).
O ex-prefeito de Água Branca Aroudo Firmino Batista teve as contas de 2012 reprovadas e foi multado em R$ 1,4 milhão por despesas não comprovadas.
O então gestor do Fundo Municipal de Saúde de Água Branca, Edísio Francisco da Silva, também teve as contas do mesmo ano desaprovadas pelo TCE-PB, sendo-lhe imputado débito de R$ 70 mil.
O julgamento aconteceu na sessão plenária e o voto foi do conselheiro Fernando Catão. Ambos os gestores ainda podem recorrer da decisão. Quanto ao julgamento das contas do exercício de 2012 apresentadas pelo ex-secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Souza, teve pedido de vista pelo conselheiro Fernando Catão.
Reprovações
Despesas não comprovadas também motivaram a reprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Bom Jesus, Manoel Dantas Venceslau. O TCE quer a devolução de R$ 8.750. O ex-gestor respondeu também pelo não empenhamento e não recolhimento de contribuições previdenciárias. O voto foi do relator Arnóbio Viana e cabe recurso.
Já o ex-prefeito de Juru foi multado por aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) abaixo do limite mínimo, não recolhimento de contribuições previdenciárias e emissão de cheques sem fundo. O TCE desaprovou as contas de 2012 José Orlando Teotônio, citado para devolver aos cofres públicos a importância de R$ 5.499,26. O voto foi do relator Renato Sérgio Santiago Melo. O ex-prefeito também pode recorrer da decisão.
Fonte:G1/PB

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