Taxa de iluminação Pública de Princesa Isabel, veja os depoimentos

21 dezembro 2014

Na tarde da última desta terça-feira (16), em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Princesa Isabel foi aprovado o projeto de lei que cria a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), já a partir de 1º de janeiro de 2015.

A proposta encaminhada pelo executivo foi aprovada em votação simbólica por seis votos a favor e quatro contra.  De acordo com o PLC (Projeto de Lei Complementar Nº 001/2014)), os consumidores da faixa residencial com consumo acima de 30kVh vão pagar 12% sobre o valor da conta mensal. Já sobre as unidades das classes comercial e industrial, o percentual é de 15%, levando em consideração todas as faixas de consumo.

A proposta em tela, tem sido o assunto principal no município, e sobre a polêmica ouvimos: Ricardo Pereira (líder oposicionista), Rivaldo Rodrigues (advogado), Neto Caçula (presidente do CDL) e o vereador Irismar Nogueira (PCdoB). Base governista não quis se pronunciar!

Na próxima segunda, o presidente do CDL de Princesa Isabel, Neto Caçula promete em uma manifestação pacífico, dá as costas para a Prefeitura e Câmara de vereadores.   

No Programa de Rádio – Agora é a Hora – que faço bancada com Alberto Ribeiro, deste sábado (20), reportagem completa sobre o PLC (Projeto de Lei Complementar Nº 001/2014).

Neto Caçula, presidente do CDL, diz que não é contra a taxa de iluminação pública, desde que tenha critérios, que a taxa de 15% é abusiva e que a população e comerciantes deveriam ter sido ouvidos, fala ainda de um evento que será realizado nesta segunda-feira próxima, em protesto à taxa de iluminação.



Irismar Mangueira (PCdoB), vereador de oposição diz que deveria ter sido feita uma grande discussão do projeto com a população, que ouve abuso de poder administrativo e que Princesa ainda não tem porte para cobrança dessa taxa.

Ricardo Pereira, opositor relatou à produção do programa, que a Câmara passou por cima de regimento, disse o que projeto é inconstitucional, que vai está com o procurador geral da Paraíba, para protocolar um pedido intervenção no projeto e, que não é contra a taxa, mas que o tributo tem que ser aplicado dentro da racionalidade.



Dr. Rivaldo, jurista, diz que Princesa Recebeu uma verdadeira “dádiva natalina” configura o projeto como penalidade à população, que pela falta de tramites nas comissões, a lei feriu o regimento da câmara de vereadores e a lei orgânica do Município, por tanto, é passível de lunidade.

Fonte:Junior Campos - Notícias, Esportes, Entretenimento, Turismo, Lazer e Serviços

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial


 
Copyright © 2016. Blog do César Silva .
Design by Herdiansyah Hamzah. Published by César Silva.
Creative Commons License